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Fabio Ricarte

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Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, Família e Sucessões.

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Comentários

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Fabio Ricarte

Comentário · há 8 anos

Juiz do trabalho extingue ação por falta de valor da causa na inicial

Jota Info · há 8 anos

Com razão o colega Marcos. Trata-se de uma consequência da aplicação dos princípios processuais da primazia do julgamento do mérito, do máximo aproveitamento dos atos processuais, ao invés da simples extinção e deixar que a parte percorra todo o caminho processual novamente.

Fabio Ricarte

Comentário · há 8 anos

STJ libera posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Fernando Nascimento · há 8 anos

Respeito a decisão do STJ, mas ao meu ver fere de morte o princípio da moralidade. Não é coerente que um Ministro do Trabalho não saiba do mais básico dos direitos trabalhistas, a saber: "Não assinar a Carteira de Trabalho". Penso não ser compatível com a natureza do cargo que prima em fazer cumprir a legislação trabalhista.

Fabio Ricarte

Comentário · há 9 anos

[Enquete] Como cliente, você contrataria um advogado recém-formado? Por quê?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Medir competência de qualquer profissional é relativo. Há casos em que o advogado em início de carreira sagra-se vitorioso em determinada demanda em face do seu colega mais antigo, o contrário também é verdade. O que vale mesmo, é o profissional ter levado a sério os cinco anos na cadeira de Direito, ter aptidão para atuar na Advocacia e ter ética profissional.

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Expresso da Notícia

Notícia · há 18 anos

Média de horas extras deve compor salário para o cálculo das verbas rescisórias

O acerto da rescisão do contrato de trabalho deve ser feito pela maior remuneração recebida pelo empregado. Assim, havendo pagamento de horas extras nos 12 meses que antecedem a rescisão, deve ser...

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